Projeto de lei em prol das pessoas autistas de Teresina

A vereadora Rosário Bezerra (PT) apresentou na Câmara um projeto de Lei que cria o Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa Autista (SMIAPA), que beneficiará as pessoas autistas (transtornos globais de deficiência). O projeto foi desenvolvido junto com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA).

O projeto que está à disposição para apreciação dos vereadores e comissões visa incluir os autistas nos diversos sistemas de atendimento, de forma específica, realizados pela Prefeitura: Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Acesso a Medicamentos, etc.

Com um mandato voltado também para as classes que historicamente são menos favorecidas, a parlamentar acredita que com esse projeto, os autistas serão incluídos em políticas públicas que minimizem as dificuldades enfrentadas atualmente e principalmente faça um diagnóstico precoce para identificar mais rapidamente as crianças que possam desenvolver a deficiência.

A AMA é especializada em atender autistas. Hoje são 115 atendimentos e um cadastro com mais de 300 esperando uma vaga. Estima-se que em Teresina vivam pelo menos 500 autistas, além dos casos que não foram identificados já que existem cinco tipos de transtornos.

O projeto também será debatido numa sessão solene já aprovada na Casa, mas ainda sem data prevista para acontecer.

Vereadora propõe lei que cria sistema para atender autistas
http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=45298

Câmara de Montes Claros (MG) vai discutir diagnóstico precoce do autismo em outubro

A vereadora Rita Vieira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros entrou com requerimento no Legislativo solicitando a transformação da reunião do dia 1º de outubro em audiência pública para discutir o diagnóstico precoce do autismo.

De acordo com Rita Vieira, a audiência pública tem como objetivo esclarecer melhor a população sobre o autismo e contribuir para melhorar ainda mais o trabalho assistencial realizado pela ANDA em Montes Claros e na região.

Ela informa ainda que a ANDA – Associação Norte-mineira De apoio ao Autista - desenvolve um grande trabalho na região, mas, em sua opinião, o assunto ainda carece de mais informações. Segundo a parlamentar, apesar do bom trabalho executado, ainda há muitas portas e janelas fechadas para o autismo.

- "Por isso, estamos trazendo o assunto para um profundo debate na câmara, objetivando com isso esclarecer melhor a população sobre essa patologia e conseguir mais ajuda para a ANDA" - conclui a vereadora.

Em Montes Claros, a entidade funciona, provisoriamente, no gabinete da deputada Ana Maria Resende, no bairro Todos os Santos. A diretoria é formada por Marcia Sergy do N. Alozanni (presidente), Laura Vicuña Santos Bandeira Lopes (vice-presidente), Maria Helena Martins Bastos (secretária), Keila Marielle Neri (pedagoga e tesoureira) e Waleska Araújo (relações públicas).

Câmara vai discutir diagnóstico precoce do autismo em outubro
http://www.onorte.net/noticias.php?id=22212
Fonte:
| O Norte de Minas | 5/8/2009 |

Discurso em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores da Cidade de Fortaleza

Sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Alexandre Costa e Silva

Senhores Vereadores, amigos e colaboradores presentes:

Represento aqui, na qualidade de Diretor Técnico, a ABRAÇA, Associação BRasileira para a AÇão por direitos das pessoas com Autismo.

A ABRAÇA é uma associação nacional composta por distintas organizações, que congrega pais, profissionais e pessoas com autismo de todas as regiões brasileiras. Sua Diretoria compõe-se de representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Nossa Associação foi criada no interesse público das pessoas com autismo, sendo a primeira Associação Brasileira a ter, em seu quadro, portadores da síndrome.

A ABRAÇA mobiliza-se, em caráter extraordinário, quando quer que haja abuso, ameaça ou dificuldades enfrentadas por pessoas autistas em qualquer Estado da Federação, através de seus Diretores Regionais.

Nosso propósito enquanto Associação Nacional é assegurar que sejam respeitadas, como cidadãos de direito, as pessoas com autismo em todas as instâncias de participação social.

A Casa da Esperança, enquanto entidade municipal, consiste em uma experiência cujos frutos espalham-se por todo o país, inspirando iniciativas do gênero em vários Estados, e atualmente em operação direta no Ceará e no Pará. Não pode ser definida apenas como uma clínica, ou como uma escola, especial ou especializada.

Na verdade a Casa da Esperança é, para pais e autistas de todo o Brasil um lume na escuridão. Entre opções de tratamento ineficazes e as francamente abusivas, a Casa emerge como um paradigma para a conquista da inclusividade social, educacional e no mundo do trabalho, em favor das pessoas com autismo.

Seu trabalho atrai pessoas de outros Estados, que muitas vezes migram, trazendo seu talento, sua capacidade produtiva e seus filhos para o Estado do Ceará, que é um Estado como poucos, onde as pessoas em atendimento, cerca de 400 pacientes, no presente, recebem atenção multiprofissional com ações educacionais integradas, apoio à inclusão escolar, suporte psicológico e médico à família. O Ceará representa, graças a este trabalho incessante, nos últimos 16 anos, Esperança para os brasileiros que não querem ver seus filhos apenas numa escola especial, ou apenas numa clínica, ou apenas numa instituição de apoio psiquiátrico: querem tudo isso, e mais, ousando acreditar que esse todo, terapia, educação, participação social, familiar e comunitária, é inúmeras vezes maior que a mera soma das partes.

A ABRAÇA vem, representada neste ato por mim, Alexandre Costa e Silva, membro fundador e Diretor Técnico desta Associação, apelar para o bom senso dos responsáveis pelo pagamento do Sistema Único de Saúde no Município de Fortaleza.

Compreendemos que o município não seja um mero repassador de recursos financeiros, e que sua função, num programa descentralizado de assistência a saúde de abrangência nacional, é priorizar a aplicação desses mesmos recursos, garantindo o melhor uso destes, dadas as condições de saúde da população de cada município.

No entanto, tal priorização não poderia ser realizada após o atendimento ter sido prestado. É uma solução infeliz contingenciar recursos destinados ao pagamento de dívidas depois delas terem sido contraídas. Não é também uma atitude que soe muito honesta.

Tampouco é sábio retirar a Casa da Esperança das prioridades do SUS no município de Fortaleza. Dar as mãos com a sociedade civil organizada, principalmente quando atinge tal grau de expertise e excelência denota a capacidade de um governante de pensar para além dos objetivos políticos imediatos, ou das necessidades prementes, em detrimento do investimento social de qualidade.

A atitude tomada a partir deste momento pela administração municipal da saúde na cidade de Fortaleza definirá se o movimento dos direitos das pessoas autistas irá ou não reconhecer como parceiro o executivo municipal de uma das maiores cidades do Brasil, ou se irá inscrevê-lo nas páginas da história dos movimentos sociais como uma das gestões mais desastrosas, no tocante à atenção saúde das pessoas portadoras de autismo.

Esta história não é escrita apenas localmente, nem mesmo apenas nacionalmente. A Associação é parceira do Autism Network International, que noticia e difunde tanto iniciativas amigáveis como deletérias à comunidade de pessoas autistas, dentre outras atividades, em língua inglesa, e em âmbito mundial.

Sendo assim, diante do exposto exigimos enquanto Associação Nacional a imediata restituição dos recursos devidos à Casa da Esperança, cuja transferência do Fundo Nacional de Saúde já aconteceu, e o estabelecimento de alternativas para não haver mais solução de continuidade no repasse de recursos a esta reputada organização social, para que, em Fortaleza, a Esperança continue tendo casa.

Alexandre Costa e Silva

Psicólogo

Diretor Técnico da ABRAÇA

São Paulo: Projetos de lei propõem isenção de ICMS na compra de automóveis para autistas

Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, há dois projetos de lei propondo a isenção de ICMS na compra de automóveis para pessoas autistas.

Verifique o seu andamento:
Projeto de lei nº 752 de 2005, de autoria de Edmir Chedid;
Projeto de lei nº 614 de 2007, de autoria de Paulo Alexandre Barbosa.

Download do PL 752/2005
Download do PL 614/2007

GT estuda medidas para atendimento de autistas no SUS

Um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde está focado em fazer um diagnóstico das condições de atendimento oferecidas às pessoas com autismo no Sistema único de Saúde (SUS) e criar medidas para ampliação do acesso e qualificação da atenção. Os primeiros compromissos assumidos pelo Governo Federal e representantes da sociedade civil organizada foram de fazer uma campanha de esclarecimento da população, sobre como identificar e tratar o autismo e a organizar um mapeamento epidemiológico para levantar a prevalência do autismo no país.

A primeira reunião de trabalho aconteceu na Sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, no dia 26 de março.

Com informações da Agência Brasil.