terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Empresa de ônibus é condenada por obrigar deficiente visual a pagar passagem

Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | 14/01/2010

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Viação Pendotiba a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, à advogada Ana Cláudia Ribeiro, que é deficiente visual, depois de obrigá-la a pagar passagem em um de seus coletivos. O colegiado decidiu negar o recurso da empresa e manteve a sentença dada em 1ª instância.

Em contestação, o réu alegou que não houve qualquer violação no episódio, já que Ana Cláudia teria apresentado ao motorista somente um protocolo e não o passe livre propriamente dito. Porém, o argumento não convenceu o revisor da ação, desembargador José Geraldo Antônio, que se baseou na Lei Estadual 4.510, de 2005, ao escrever o acórdão.

"A Lei nº 4.510/2005, no seu artigo 4º, regulamentou o artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a isenção da tarifa dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal aos deficientes físicos. A autora comprovou nos autos que é deficiente visual e necessita de acompanhamento nas consultas que periodicamente faz no Instituto Benjamim Constant", afirmou.

O magistrado esclareceu ainda que o simples fato de ser deficiente visual já garantiria à autora da ação a gratuidade no transporte público, independente da apresentação de qualquer tipo de documento.

"Como salientado na sentença, o protocolo não constitui direito estabelecido na Constituição Estadual, posto que decorre ele da deficiência de que é portador o usuário, e por se tratar de pessoa cega, sua comprovação independe de qualquer documento. Foi claro o constrangimento a ensejar reparação moral", finalizou.

Processo nº 2009.001.41138

Fonte:

Empresa de ônibus é condenada por obrigar deficiente visual a pagar passagem
http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/52034/titulo/Empresa_de_onibus_e_condenada_por_obrigar_deficiente_visual_a_pagar_passagem.html

A RIADIS se solidariza com o povo haitiano

A Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS) expressa sua mais profunda solidariedade perante a grave tragédia que padece agora, o povo irmão do Haiti.

Na terça-feira passada, 12 de janeiro, o Haiti e, particularmente sua capital, Porto Príncipe, se viu assolado por um terremoto de grau 7,2 na escala Richter.

Milhares de pessoas ficaram sepultadas, mortas ou feridas debaixo dos escombros de milhares de edificações, que não puderam resistir ao ataque da natureza.

O Haiti, país mais pobre do hemisfério, a partir dessa gravíssima catástrofe, se vê ainda mais pobre. Uma das mais graves seqüelas deste sismo é que deixa a intempérie, a fome e a desolação a uma grande parte dos nove milhões, que constituem a população desse país caribenho.

É muito possível que milhares de pessoas com deficiência tenham sido e sejam vitimas impotentes desta dolorosa tragédia. Assim mesmo, é certo que uma das conseqüências diretas desta catástrofe será o aumento do número de pessoas com deficiência no Haiti.

No passado, a RIADIS buscou contato com organizações haitianas de pessoas com deficiência para apoiar-las em seus esforços em melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência deste país, mas infelizmente, esses esforços não tiveram sucesso.

Nessa difícil e trágica hora para a América Latina e Caribe, quando o primeiro país de nossa região que lutou e ganhou sua independência sofre essa tragédia, a RIADIS faz um forte chamado à Comunidade Internacional para que as manifestações de apoio do presente se mantenham e se ampliem, ao teor da magnitude da catástrofe no Haiti. É necessário ainda, que este apoio solidário perdure por todo o tempo que o povo haitiano necessite e que não se debilite com o passar dos dias e semanas.

Os povos do mundo e seus Governos não devem, não podem esquecer-se do povo haitiano.

É o nosso mais sincero desejo, como organização latino-americana, que se avance rapidamente na estabilização da situação nesse país do Caribe. Resgatando os sobreviventes dos escombros, atendendo aos milhares de feridos nos hospitais, sepultando as pessoas falecidas, atendendo eficientemente à propagação de epidemias e oferecendo alimentos e abrigo aos milhares de desabrigados.

São os primeiros passos essenciais, antes de começar a trabalhar com muito esforço (Comunidade Internacional, povo e Governo), na reconstrução do Haiti, para que avance na superação da pobreza, consolide sua democracia e se desenvolva pacificamente.

A RIADIS se compromete hoje, em realizar seus maiores esforços para apoiar o fortalecimento ou criação de organizações de pessoas com deficiência no Haiti, para que desde nossa visão e experiência, a atenção aos direitos das haitianas e dos haitianos com deficiência, esteja devidamente incluída na agenda da reconstrução e renascimento deste país latino-americano irmão.

Esperamos que muitas organizações, entidades cooperantes e pessoas, nos acompanhem para materializar em fatos este propósito e compromisso profundo da RIADIS.

Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS)

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

José Serra veta lei do autismo

José Serra, o governador de São Paulo, vetou integralmente o projeto de lei nº 266/2009, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). O PL, que regulamentaria o diagnóstico precoce e o atendimento a pessoas autistas no âmbito do SUS, tinha sido aprovado por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 25 de novembro último.
PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2009

Define diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de São Paulo e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo prestará atenção integral ao diagnóstico precoce, assim como ao tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo.

Parágrafo único – A atenção integral de que trata o “caput” deste artigo, que tem como objetivo o investimento no ser humano portador da Síndrome do Autismo consiste nas seguintes diretrizes:

1. Desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento;
2. Envolvimento e participação da família do portador da síndrome, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e do Código de Saúde do Estado de São Paulo;
3. Apoio, por parte do Poder Público, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome, tanto no aspecto da detecção precoce, como no seu tratamento de base terapêutica e medicamentosa;
4. Disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamento não-médico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e orientação familiar; ensino profissionalizante e de inclusão social;
5. Direito à medicação;
6. Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

Artigo 2º - O Poder Público, objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei, poderá firmar convênios com entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.

Artigo 3º - As ações programáticas relativas à Síndrome do Autismo, assim como às questões a ela ligadas, serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pelo Poder Executivo segundo os critérios e diretrizes estabelecidos nesta lei, garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, universidades públicas e representantes da sociedade civil.

Artigo 4º - A direção do SUS, Estadual e Municipal, garantirá o fornecimento universal e gratuito dos medicamentos, além do tratamento sob todos os aspectos, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas, integrantes das equipes multi e interdisciplinares referidas no item 4, do Parágrafo único, do artigo 1º desta lei, de modo a prestar integral atenção à pessoa portadora da Síndrome do Autismo, assim como à sua família.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Hamilton voltado ao autismo é aprovado pela Assembleia
http://www.hamiltonpereira.org.br/Hamilton/WebSite/Noticias/projeto-de-hamilton-voltado-ao-autismo-e-aprovado-pela-assembleia%E2%80%8F,20091127110140_V_195.aspx

Veto a projeto voltado ao autismo
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=bc70e7fc39e95210VgnVCM100000600014ac____

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Autismo e odontologia

A Dra.Adriana Zink, cirurgiã-dentista de São Paulo especialista em pacientes com necessidades especiais, publicou uma nota sobre o atendimento de pacientes autistas na Revista Sentidos.

Ela usa e indica o condicionamento lúdico, em que a relação dentista/paciente é conquistada aos poucos e necessita de imensa dedicação do profissional e aceitação do paciente, além da colaboração dos pais e cuidadores no processo do condicionamento.

Autismo e a odontologia - condicionamento lúdico
Revista Sentidos - 17/9/2009
http://sentidos.uol.com.br/seuespaco/materia.asp?cod=434

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Projeto de lei em prol das pessoas autistas de Teresina

A vereadora Rosário Bezerra (PT) apresentou na Câmara um projeto de Lei que cria o Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa Autista (SMIAPA), que beneficiará as pessoas autistas (transtornos globais de deficiência). O projeto foi desenvolvido junto com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA).

O projeto que está à disposição para apreciação dos vereadores e comissões visa incluir os autistas nos diversos sistemas de atendimento, de forma específica, realizados pela Prefeitura: Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Acesso a Medicamentos, etc.

Com um mandato voltado também para as classes que historicamente são menos favorecidas, a parlamentar acredita que com esse projeto, os autistas serão incluídos em políticas públicas que minimizem as dificuldades enfrentadas atualmente e principalmente faça um diagnóstico precoce para identificar mais rapidamente as crianças que possam desenvolver a deficiência.

A AMA é especializada em atender autistas. Hoje são 115 atendimentos e um cadastro com mais de 300 esperando uma vaga. Estima-se que em Teresina vivam pelo menos 500 autistas, além dos casos que não foram identificados já que existem cinco tipos de transtornos.

O projeto também será debatido numa sessão solene já aprovada na Casa, mas ainda sem data prevista para acontecer.

Vereadora propõe lei que cria sistema para atender autistas
http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=45298

AMA-REC/SC faz 5 anos

| Saimon Novack | A Tribuna | 1°/10/2009 |

Hoje, a Associação de Amigos do Autista (Ama) completa cinco anos de atividades em Criciúma. "Cinco anos de história. Afortunada história", retifica a diretora e uma das fundadoras da instituição, Ivone Miranda Borges. "São cinco anos acolhendo, ensinando, compreendendo e, sobretudo, aprendendo muito, a cada dia", diz ela. A vida da Ama começou em 1º de outubro de 2004. Na época, contava com sete alunos e quatro profissionais. Com o passar do tempo esses números se multiplicaram. Atualmente são 23 profissionais e 54 alunos. Nicole Pereira da Cruz, 15, está entre eles há três anos. "Gosto daqui. Dos amigos, da professora e de pintar", comenta, enquanto dá acabamento em uma bandeja de madeira, na Oficina de Artes.

Oficina que estimula, diverte, acalma e eleva a autoestima dos autistas. De acordo com a pedagoga Rosane de Freitas Glashorester, a atividade faz parte do Integrar é Possível, projeto mantido pela Justiça Federal, que a cada dia ganha mais adeptos dentro do Ama. "O contato direto com a arte tem surtido resultados impressionantes. É um instrumento que alivia as tensões e tem feito com que tomem gosto pelos pincéis. Eles adoram pintar e principalmente receber elogios por aquilo que produzem", brinca.

Os frequentadores da Ama ainda têm à disposição uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos. Há ainda os voluntários, que vão semanalmente levar conhecimento e alegria ao grupo. O motoboy Emerson Figueira Gonçalves, 29, é um deles. Sempre que pode dá uma passada na instituição. Na manhã de ontem assumiu a função de instrutor de xadrez. "É muito prazeroso estar aqui. Venho para ensinar, mas acabo aprendendo muito mais. Sem contar na paz de espírito que estes encontros me promovem", diz.

Avanços com

acompanhamentos

Sob o comando do "professor" Gonçalves, o aluno Marcos Paulo da Silva, 18 anos, está virando um entendido no assunto. Olhos precavidos, ele presta atenção nas dicas de estratégias para combater o adversário. "Tem que ficar ligado senão a gente perde", comenta entre risos.

Extremamente satisfeita e agradecida com o trabalho desenvolvido na Ama, a mãe do pequeno Kevin, aluno há três anos, Maria do Socorro Lucas dos Santos, 44, conta que o filho obteve progressos significativos nos primeiros meses. "Antes de ingressar no Ama meu filho não interagia com as pessoas. Hoje, é super sociável, um menino de fácil convivência. Ele adora ir para a instituição. No final de semana fica agitado, principalmente na hora do banho. Ele acha que está se preparando para ir pra lá. Daí ninguém o segura", conta a mãe.

Para comemorar os cinco anos de atividades, hoje haverá uma festa entre alunos e colaboradores pela manhã e à tarde. Bolo, música, fotos e diversão prometem assinalar a data. A Ama é mantida por pais de alunos e apoio de empresas, prefeitura e comunidade em geral. Interessados em colaborar devem ligar para (48) 3462 9804.

Os cinco anos de trabalho da AMA
http://www.atribunanet.com/home/site/ver/?id=101245

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Peça A máquina de abraçar investiga as relações humanas

Encontra-se em cartaz no Rio de Janeiro, desde 24 de setembro, a peça A máquina de abraçar, do espanhol espanhol José Sanchis Sinisterra, de 69 anos.

Baseando-se no texto Um antropólogo em Marte, sobre a engenheira autista Temple Grandin, publicado no livro homônimo do neurologista e escritor Oliver Sacks, Sinisterra se propõe a utilizar o autismo como ferramenta para investigar a dificuldade em estabelecer contatos e a a impossibilidade da comunicação entre humanos, mas também se interessa pelo autismo como "expressão de uma parte inacessível da consciência humana".

– Os autistas são casos extremos de uma característica comum que temos. O outro é inacessível para mim. Talvez por isso seja tão difícil encontrar uma simetria na afetividade – elabora Sinisterra. – Todos nós necessitamos de uma máquina de abraçar. Mas a obra questiona também modos opostos de se viver: o ativismo e a passividade, a combatividade e a contemplação, além do pensamento racional e o conhecimento poético.

A peça 'A máquina de abraçar' questiona isolamento humano
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/09/22/e22097344.asp

A máquina de abraçar
http://amaquinadeabracar.com.br/
A MÁQUINA DE ABRAÇAR – Texto de José Sanchis Sinisterra. Tradução de Eric Nepomuceno. Direção de Malu Galli, Com Marina Vianna e Mariana Lima. Espaço Tom Jobim. Quinta e domingo, 19h. Sexta e sábado, 21h30.

O Espaço Tom Jobim fica dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, próximo ao Centro de Visitantes.