Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | 14/01/2010
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Viação Pendotiba a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, à advogada Ana Cláudia Ribeiro, que é deficiente visual, depois de obrigá-la a pagar passagem em um de seus coletivos. O colegiado decidiu negar o recurso da empresa e manteve a sentença dada em 1ª instância.
Em contestação, o réu alegou que não houve qualquer violação no episódio, já que Ana Cláudia teria apresentado ao motorista somente um protocolo e não o passe livre propriamente dito. Porém, o argumento não convenceu o revisor da ação, desembargador José Geraldo Antônio, que se baseou na Lei Estadual 4.510, de 2005, ao escrever o acórdão.
"A Lei nº 4.510/2005, no seu artigo 4º, regulamentou o artigo 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a isenção da tarifa dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal aos deficientes físicos. A autora comprovou nos autos que é deficiente visual e necessita de acompanhamento nas consultas que periodicamente faz no Instituto Benjamim Constant", afirmou.
O magistrado esclareceu ainda que o simples fato de ser deficiente visual já garantiria à autora da ação a gratuidade no transporte público, independente da apresentação de qualquer tipo de documento.
"Como salientado na sentença, o protocolo não constitui direito estabelecido na Constituição Estadual, posto que decorre ele da deficiência de que é portador o usuário, e por se tratar de pessoa cega, sua comprovação independe de qualquer documento. Foi claro o constrangimento a ensejar reparação moral", finalizou.
Processo nº 2009.001.41138
Fonte:
Empresa de ônibus é condenada por obrigar deficiente visual a pagar passagem
http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/52034/titulo/Empresa_de_onibus_e_condenada_por_obrigar_deficiente_visual_a_pagar_passagem.html
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
A RIADIS se solidariza com o povo haitiano
A Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS) expressa sua mais profunda solidariedade perante a grave tragédia que padece agora, o povo irmão do Haiti.
Na terça-feira passada, 12 de janeiro, o Haiti e, particularmente sua capital, Porto Príncipe, se viu assolado por um terremoto de grau 7,2 na escala Richter.
Milhares de pessoas ficaram sepultadas, mortas ou feridas debaixo dos escombros de milhares de edificações, que não puderam resistir ao ataque da natureza.
O Haiti, país mais pobre do hemisfério, a partir dessa gravíssima catástrofe, se vê ainda mais pobre. Uma das mais graves seqüelas deste sismo é que deixa a intempérie, a fome e a desolação a uma grande parte dos nove milhões, que constituem a população desse país caribenho.
É muito possível que milhares de pessoas com deficiência tenham sido e sejam vitimas impotentes desta dolorosa tragédia. Assim mesmo, é certo que uma das conseqüências diretas desta catástrofe será o aumento do número de pessoas com deficiência no Haiti.
No passado, a RIADIS buscou contato com organizações haitianas de pessoas com deficiência para apoiar-las em seus esforços em melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência deste país, mas infelizmente, esses esforços não tiveram sucesso.
Nessa difícil e trágica hora para a América Latina e Caribe, quando o primeiro país de nossa região que lutou e ganhou sua independência sofre essa tragédia, a RIADIS faz um forte chamado à Comunidade Internacional para que as manifestações de apoio do presente se mantenham e se ampliem, ao teor da magnitude da catástrofe no Haiti. É necessário ainda, que este apoio solidário perdure por todo o tempo que o povo haitiano necessite e que não se debilite com o passar dos dias e semanas.
Os povos do mundo e seus Governos não devem, não podem esquecer-se do povo haitiano.
É o nosso mais sincero desejo, como organização latino-americana, que se avance rapidamente na estabilização da situação nesse país do Caribe. Resgatando os sobreviventes dos escombros, atendendo aos milhares de feridos nos hospitais, sepultando as pessoas falecidas, atendendo eficientemente à propagação de epidemias e oferecendo alimentos e abrigo aos milhares de desabrigados.
São os primeiros passos essenciais, antes de começar a trabalhar com muito esforço (Comunidade Internacional, povo e Governo), na reconstrução do Haiti, para que avance na superação da pobreza, consolide sua democracia e se desenvolva pacificamente.
A RIADIS se compromete hoje, em realizar seus maiores esforços para apoiar o fortalecimento ou criação de organizações de pessoas com deficiência no Haiti, para que desde nossa visão e experiência, a atenção aos direitos das haitianas e dos haitianos com deficiência, esteja devidamente incluída na agenda da reconstrução e renascimento deste país latino-americano irmão.
Esperamos que muitas organizações, entidades cooperantes e pessoas, nos acompanhem para materializar em fatos este propósito e compromisso profundo da RIADIS.
Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS)
Na terça-feira passada, 12 de janeiro, o Haiti e, particularmente sua capital, Porto Príncipe, se viu assolado por um terremoto de grau 7,2 na escala Richter.
Milhares de pessoas ficaram sepultadas, mortas ou feridas debaixo dos escombros de milhares de edificações, que não puderam resistir ao ataque da natureza.
O Haiti, país mais pobre do hemisfério, a partir dessa gravíssima catástrofe, se vê ainda mais pobre. Uma das mais graves seqüelas deste sismo é que deixa a intempérie, a fome e a desolação a uma grande parte dos nove milhões, que constituem a população desse país caribenho.
É muito possível que milhares de pessoas com deficiência tenham sido e sejam vitimas impotentes desta dolorosa tragédia. Assim mesmo, é certo que uma das conseqüências diretas desta catástrofe será o aumento do número de pessoas com deficiência no Haiti.
No passado, a RIADIS buscou contato com organizações haitianas de pessoas com deficiência para apoiar-las em seus esforços em melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência deste país, mas infelizmente, esses esforços não tiveram sucesso.
Nessa difícil e trágica hora para a América Latina e Caribe, quando o primeiro país de nossa região que lutou e ganhou sua independência sofre essa tragédia, a RIADIS faz um forte chamado à Comunidade Internacional para que as manifestações de apoio do presente se mantenham e se ampliem, ao teor da magnitude da catástrofe no Haiti. É necessário ainda, que este apoio solidário perdure por todo o tempo que o povo haitiano necessite e que não se debilite com o passar dos dias e semanas.
Os povos do mundo e seus Governos não devem, não podem esquecer-se do povo haitiano.
É o nosso mais sincero desejo, como organização latino-americana, que se avance rapidamente na estabilização da situação nesse país do Caribe. Resgatando os sobreviventes dos escombros, atendendo aos milhares de feridos nos hospitais, sepultando as pessoas falecidas, atendendo eficientemente à propagação de epidemias e oferecendo alimentos e abrigo aos milhares de desabrigados.
São os primeiros passos essenciais, antes de começar a trabalhar com muito esforço (Comunidade Internacional, povo e Governo), na reconstrução do Haiti, para que avance na superação da pobreza, consolide sua democracia e se desenvolva pacificamente.
A RIADIS se compromete hoje, em realizar seus maiores esforços para apoiar o fortalecimento ou criação de organizações de pessoas com deficiência no Haiti, para que desde nossa visão e experiência, a atenção aos direitos das haitianas e dos haitianos com deficiência, esteja devidamente incluída na agenda da reconstrução e renascimento deste país latino-americano irmão.
Esperamos que muitas organizações, entidades cooperantes e pessoas, nos acompanhem para materializar em fatos este propósito e compromisso profundo da RIADIS.
Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS)
Assinar:
Postagens (Atom)