terça-feira, 22 de dezembro de 2009

José Serra veta lei do autismo

José Serra, o governador de São Paulo, vetou integralmente o projeto de lei nº 266/2009, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). O PL, que regulamentaria o diagnóstico precoce e o atendimento a pessoas autistas no âmbito do SUS, tinha sido aprovado por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 25 de novembro último.
PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2009

Define diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de São Paulo e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - O Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo prestará atenção integral ao diagnóstico precoce, assim como ao tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo.

Parágrafo único – A atenção integral de que trata o “caput” deste artigo, que tem como objetivo o investimento no ser humano portador da Síndrome do Autismo consiste nas seguintes diretrizes:

1. Desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento;
2. Envolvimento e participação da família do portador da síndrome, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e do Código de Saúde do Estado de São Paulo;
3. Apoio, por parte do Poder Público, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome, tanto no aspecto da detecção precoce, como no seu tratamento de base terapêutica e medicamentosa;
4. Disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamento não-médico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e orientação familiar; ensino profissionalizante e de inclusão social;
5. Direito à medicação;
6. Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

Artigo 2º - O Poder Público, objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei, poderá firmar convênios com entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.

Artigo 3º - As ações programáticas relativas à Síndrome do Autismo, assim como às questões a ela ligadas, serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pelo Poder Executivo segundo os critérios e diretrizes estabelecidos nesta lei, garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, universidades públicas e representantes da sociedade civil.

Artigo 4º - A direção do SUS, Estadual e Municipal, garantirá o fornecimento universal e gratuito dos medicamentos, além do tratamento sob todos os aspectos, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas, integrantes das equipes multi e interdisciplinares referidas no item 4, do Parágrafo único, do artigo 1º desta lei, de modo a prestar integral atenção à pessoa portadora da Síndrome do Autismo, assim como à sua família.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Hamilton voltado ao autismo é aprovado pela Assembleia
http://www.hamiltonpereira.org.br/Hamilton/WebSite/Noticias/projeto-de-hamilton-voltado-ao-autismo-e-aprovado-pela-assembleia%E2%80%8F,20091127110140_V_195.aspx

Veto a projeto voltado ao autismo
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=bc70e7fc39e95210VgnVCM100000600014ac____

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Autismo e odontologia

A Dra.Adriana Zink, cirurgiã-dentista de São Paulo especialista em pacientes com necessidades especiais, publicou uma nota sobre o atendimento de pacientes autistas na Revista Sentidos.

Ela usa e indica o condicionamento lúdico, em que a relação dentista/paciente é conquistada aos poucos e necessita de imensa dedicação do profissional e aceitação do paciente, além da colaboração dos pais e cuidadores no processo do condicionamento.

Autismo e a odontologia - condicionamento lúdico
Revista Sentidos - 17/9/2009
http://sentidos.uol.com.br/seuespaco/materia.asp?cod=434

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Projeto de lei em prol das pessoas autistas de Teresina

A vereadora Rosário Bezerra (PT) apresentou na Câmara um projeto de Lei que cria o Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa Autista (SMIAPA), que beneficiará as pessoas autistas (transtornos globais de deficiência). O projeto foi desenvolvido junto com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA).

O projeto que está à disposição para apreciação dos vereadores e comissões visa incluir os autistas nos diversos sistemas de atendimento, de forma específica, realizados pela Prefeitura: Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Acesso a Medicamentos, etc.

Com um mandato voltado também para as classes que historicamente são menos favorecidas, a parlamentar acredita que com esse projeto, os autistas serão incluídos em políticas públicas que minimizem as dificuldades enfrentadas atualmente e principalmente faça um diagnóstico precoce para identificar mais rapidamente as crianças que possam desenvolver a deficiência.

A AMA é especializada em atender autistas. Hoje são 115 atendimentos e um cadastro com mais de 300 esperando uma vaga. Estima-se que em Teresina vivam pelo menos 500 autistas, além dos casos que não foram identificados já que existem cinco tipos de transtornos.

O projeto também será debatido numa sessão solene já aprovada na Casa, mas ainda sem data prevista para acontecer.

Vereadora propõe lei que cria sistema para atender autistas
http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=45298

AMA-REC/SC faz 5 anos

| Saimon Novack | A Tribuna | 1°/10/2009 |

Hoje, a Associação de Amigos do Autista (Ama) completa cinco anos de atividades em Criciúma. "Cinco anos de história. Afortunada história", retifica a diretora e uma das fundadoras da instituição, Ivone Miranda Borges. "São cinco anos acolhendo, ensinando, compreendendo e, sobretudo, aprendendo muito, a cada dia", diz ela. A vida da Ama começou em 1º de outubro de 2004. Na época, contava com sete alunos e quatro profissionais. Com o passar do tempo esses números se multiplicaram. Atualmente são 23 profissionais e 54 alunos. Nicole Pereira da Cruz, 15, está entre eles há três anos. "Gosto daqui. Dos amigos, da professora e de pintar", comenta, enquanto dá acabamento em uma bandeja de madeira, na Oficina de Artes.

Oficina que estimula, diverte, acalma e eleva a autoestima dos autistas. De acordo com a pedagoga Rosane de Freitas Glashorester, a atividade faz parte do Integrar é Possível, projeto mantido pela Justiça Federal, que a cada dia ganha mais adeptos dentro do Ama. "O contato direto com a arte tem surtido resultados impressionantes. É um instrumento que alivia as tensões e tem feito com que tomem gosto pelos pincéis. Eles adoram pintar e principalmente receber elogios por aquilo que produzem", brinca.

Os frequentadores da Ama ainda têm à disposição uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos. Há ainda os voluntários, que vão semanalmente levar conhecimento e alegria ao grupo. O motoboy Emerson Figueira Gonçalves, 29, é um deles. Sempre que pode dá uma passada na instituição. Na manhã de ontem assumiu a função de instrutor de xadrez. "É muito prazeroso estar aqui. Venho para ensinar, mas acabo aprendendo muito mais. Sem contar na paz de espírito que estes encontros me promovem", diz.

Avanços com

acompanhamentos

Sob o comando do "professor" Gonçalves, o aluno Marcos Paulo da Silva, 18 anos, está virando um entendido no assunto. Olhos precavidos, ele presta atenção nas dicas de estratégias para combater o adversário. "Tem que ficar ligado senão a gente perde", comenta entre risos.

Extremamente satisfeita e agradecida com o trabalho desenvolvido na Ama, a mãe do pequeno Kevin, aluno há três anos, Maria do Socorro Lucas dos Santos, 44, conta que o filho obteve progressos significativos nos primeiros meses. "Antes de ingressar no Ama meu filho não interagia com as pessoas. Hoje, é super sociável, um menino de fácil convivência. Ele adora ir para a instituição. No final de semana fica agitado, principalmente na hora do banho. Ele acha que está se preparando para ir pra lá. Daí ninguém o segura", conta a mãe.

Para comemorar os cinco anos de atividades, hoje haverá uma festa entre alunos e colaboradores pela manhã e à tarde. Bolo, música, fotos e diversão prometem assinalar a data. A Ama é mantida por pais de alunos e apoio de empresas, prefeitura e comunidade em geral. Interessados em colaborar devem ligar para (48) 3462 9804.

Os cinco anos de trabalho da AMA
http://www.atribunanet.com/home/site/ver/?id=101245

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Peça A máquina de abraçar investiga as relações humanas

Encontra-se em cartaz no Rio de Janeiro, desde 24 de setembro, a peça A máquina de abraçar, do espanhol espanhol José Sanchis Sinisterra, de 69 anos.

Baseando-se no texto Um antropólogo em Marte, sobre a engenheira autista Temple Grandin, publicado no livro homônimo do neurologista e escritor Oliver Sacks, Sinisterra se propõe a utilizar o autismo como ferramenta para investigar a dificuldade em estabelecer contatos e a a impossibilidade da comunicação entre humanos, mas também se interessa pelo autismo como "expressão de uma parte inacessível da consciência humana".

– Os autistas são casos extremos de uma característica comum que temos. O outro é inacessível para mim. Talvez por isso seja tão difícil encontrar uma simetria na afetividade – elabora Sinisterra. – Todos nós necessitamos de uma máquina de abraçar. Mas a obra questiona também modos opostos de se viver: o ativismo e a passividade, a combatividade e a contemplação, além do pensamento racional e o conhecimento poético.

A peça 'A máquina de abraçar' questiona isolamento humano
http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/09/22/e22097344.asp

A máquina de abraçar
http://amaquinadeabracar.com.br/
A MÁQUINA DE ABRAÇAR – Texto de José Sanchis Sinisterra. Tradução de Eric Nepomuceno. Direção de Malu Galli, Com Marina Vianna e Mariana Lima. Espaço Tom Jobim. Quinta e domingo, 19h. Sexta e sábado, 21h30.

O Espaço Tom Jobim fica dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, próximo ao Centro de Visitantes.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Transgênicos condenados por Fundação

Fundação de assistência a autistas condena alimentos transgênicos
| Safra News | 02/09/2009 |


Declaração da Fundação de Autismo Induzido por Doença de Lyme (LIA, na sigla em inglês), divulgada esta semana, diz que os testes com alimentação transgênica em animais já fornecem provas suficientes sobre os danos desses tipos de alimentos para a saúde e que os médicos devem começar a prescrever dietas livres de transgênicos. Segundo a fundação, a recomendação seria especialmente importante para indivíduos com autismo, doença de Lyme e condições associadas a essas doenças.

A declaração inclui citação de Jannelle Love, fundadora da Fundação de Assistência ao Autismo. “É sabido que as crianças no espectro autístico sofrem de sistemas imunológicos frágeis, inflamações digestivas e do cérebro e uma sobrecarga de toxinas ambientais. Introduzir elementos estranhos como alimentos transgênicos em crianças tão frágeis poderia provocar deterioração mais grave e talvez bloquear os delicados caminhos bioquímicos necessários para o funcionamento apropriado do organismo e a possível recuperação”.

A doença é causada por uma bactéria transmitida por carrapatos minúsculos infectados (em Massachusetts, é transmitida por carrapatos de cervo). Pessoas e animais podem ser infectados e contrair a doença.

Em maio deste ano, a Academia Estadunidense de Medicina Ambiental já havia publicado declaração semelhante, orientando, entre outras recomendações, os médicos a alertarem seus pacientes, a comunidade médica e o público em geral a evitar os alimentos transgênicos sempre que possível.

Fundação de assistência a autistas condena alimentos transgênicos
http://www.safranews.com.br/index.cfm?ler_noticia=1&NOTICIA_ID=412552&secao_id=6

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Câmara de Montes Claros (MG) vai discutir diagnóstico precoce do autismo em outubro

A vereadora Rita Vieira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros entrou com requerimento no Legislativo solicitando a transformação da reunião do dia 1º de outubro em audiência pública para discutir o diagnóstico precoce do autismo.

De acordo com Rita Vieira, a audiência pública tem como objetivo esclarecer melhor a população sobre o autismo e contribuir para melhorar ainda mais o trabalho assistencial realizado pela ANDA em Montes Claros e na região.

Ela informa ainda que a ANDA – Associação Norte-mineira De apoio ao Autista - desenvolve um grande trabalho na região, mas, em sua opinião, o assunto ainda carece de mais informações. Segundo a parlamentar, apesar do bom trabalho executado, ainda há muitas portas e janelas fechadas para o autismo.

- "Por isso, estamos trazendo o assunto para um profundo debate na câmara, objetivando com isso esclarecer melhor a população sobre essa patologia e conseguir mais ajuda para a ANDA" - conclui a vereadora.

Em Montes Claros, a entidade funciona, provisoriamente, no gabinete da deputada Ana Maria Resende, no bairro Todos os Santos. A diretoria é formada por Marcia Sergy do N. Alozanni (presidente), Laura Vicuña Santos Bandeira Lopes (vice-presidente), Maria Helena Martins Bastos (secretária), Keila Marielle Neri (pedagoga e tesoureira) e Waleska Araújo (relações públicas).

Câmara vai discutir diagnóstico precoce do autismo em outubro
http://www.onorte.net/noticias.php?id=22212
Fonte:
| O Norte de Minas | 5/8/2009 |

Escola Dayse Mansur de Volta Redonda é reformada

Rio - A Prefeitura de Volta Redonda reinaugurou no dia 11 passado a Nova Escola Municipal Especializada Professora Dayse Mansur da Costa Lima. Inaugurada há 16 anos, a escola, com 49 alunos, foi reconstruída para dobrar sua capacidade de atendimento. A obra reconstruiu 95% do prédio e custou R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A Dayse Mansur atenderá alunos de 4 a 15 anos, que ficarão por um período na unidade – manhã ou tarde – sendo encaminhados para o Sítio Escola, que foi instalado no bairro São Luiz em 2004, no contraturno. Os professores da rede municipal que atuam na Escola Dayse Mansur passam por capacitação desde o ano de 2005, para a implantação do Currículo Funcional Natural, levado a Volta Redonda por Marise Suplino, doutora em educação do Rio de Janeiro.

Discurso em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores da Cidade de Fortaleza

Sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Alexandre Costa e Silva

Senhores Vereadores, amigos e colaboradores presentes:

Represento aqui, na qualidade de Diretor Técnico, a ABRAÇA, Associação BRasileira para a ão por direitos das pessoas com Autismo.

A ABRAÇA é uma associação nacional composta por distintas organizações, que congrega pais, profissionais e pessoas com autismo de todas as regiões brasileiras. Sua Diretoria compõe-se de representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Nossa Associação foi criada no interesse público das pessoas com autismo, sendo a primeira Associação Brasileira a ter, em seu quadro, portadores da síndrome.

A ABRAÇA mobiliza-se, em caráter extraordinário, quando quer que haja abuso, ameaça ou dificuldades enfrentadas por pessoas autistas em qualquer Estado da Federação, através de seus Diretores Regionais.

Nosso propósito enquanto Associação Nacional é assegurar que sejam respeitadas, como cidadãos de direito, as pessoas com autismo em todas as instâncias de participação social.

A Casa da Esperança, enquanto entidade municipal, consiste em uma experiência cujos frutos espalham-se por todo o país, inspirando iniciativas do gênero em vários Estados, e atualmente em operação direta no Ceará e no Pará. Não pode ser definida apenas como uma clínica, ou como uma escola, especial ou especializada.

Na verdade a Casa da Esperança é, para pais e autistas de todo o Brasil um lume na escuridão. Entre opções de tratamento ineficazes e as francamente abusivas, a Casa emerge como um paradigma para a conquista da inclusividade social, educacional e no mundo do trabalho, em favor das pessoas com autismo.

Seu trabalho atrai pessoas de outros Estados, que muitas vezes migram, trazendo seu talento, sua capacidade produtiva e seus filhos para o Estado do Ceará, que é um Estado como poucos, onde as pessoas em atendimento, cerca de 400 pacientes, no presente, recebem atenção multiprofissional com ações educacionais integradas, apoio à inclusão escolar, suporte psicológico e médico à família. O Ceará representa, graças a este trabalho incessante, nos últimos 16 anos, Esperança para os brasileiros que não querem ver seus filhos apenas numa escola especial, ou apenas numa clínica, ou apenas numa instituição de apoio psiquiátrico: querem tudo isso, e mais, ousando acreditar que esse todo, terapia, educação, participação social, familiar e comunitária, é inúmeras vezes maior que a mera soma das partes.

A ABRAÇA vem, representada neste ato por mim, Alexandre Costa e Silva, membro fundador e Diretor Técnico desta Associação, apelar para o bom senso dos responsáveis pelo pagamento do Sistema Único de Saúde no Município de Fortaleza.

Compreendemos que o município não seja um mero repassador de recursos financeiros, e que sua função, num programa descentralizado de assistência a saúde de abrangência nacional, é priorizar a aplicação desses mesmos recursos, garantindo o melhor uso destes, dadas as condições de saúde da população de cada município.

No entanto, tal priorização não poderia ser realizada após o atendimento ter sido prestado. É uma solução infeliz contingenciar recursos destinados ao pagamento de dívidas depois delas terem sido contraídas. Não é também uma atitude que soe muito honesta.

Tampouco é sábio retirar a Casa da Esperança das prioridades do SUS no município de Fortaleza. Dar as mãos com a sociedade civil organizada, principalmente quando atinge tal grau de expertise e excelência denota a capacidade de um governante de pensar para além dos objetivos políticos imediatos, ou das necessidades prementes, em detrimento do investimento social de qualidade.

A atitude tomada a partir deste momento pela administração municipal da saúde na cidade de Fortaleza definirá se o movimento dos direitos das pessoas autistas irá ou não reconhecer como parceiro o executivo municipal de uma das maiores cidades do Brasil, ou se irá inscrevê-lo nas páginas da história dos movimentos sociais como uma das gestões mais desastrosas, no tocante à atenção saúde das pessoas portadoras de autismo.

Esta história não é escrita apenas localmente, nem mesmo apenas nacionalmente. A Associação é parceira do Autism Network International, que noticia e difunde tanto iniciativas amigáveis como deletérias à comunidade de pessoas autistas, dentre outras atividades, em língua inglesa, e em âmbito mundial.

Sendo assim, diante do exposto exigimos enquanto Associação Nacional a imediata restituição dos recursos devidos à Casa da Esperança, cuja transferência do Fundo Nacional de Saúde já aconteceu, e o estabelecimento de alternativas para não haver mais solução de continuidade no repasse de recursos a esta reputada organização social, para que, em Fortaleza, a Esperança continue tendo casa.

Alexandre Costa e Silva
Psicólogo
Diretor Técnico da ABRAÇA

São Paulo: Projetos de lei propõem isenção de ICMS na compra de automóveis para autistas

Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, há dois projetos de lei propondo a isenção de ICMS na compra de automóveis para pessoas autistas.

Verifique o seu andamento:
Projeto de lei nº 752 de 2005, de autoria de Edmir Chedid;
Projeto de lei nº 614 de 2007, de autoria de Paulo Alexandre Barbosa.

Download do PL 752/2005
Download do PL 614/2007